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Com todas as mudanças na lei e nos prazos de trânsito desde 2020, as dúvidas seguem pairando nos condutores de todo o Brasil sobre quais medidas devem ser tomadas em 2021 e o que esperar em 2022.
A retomada dos prazos vem ocorrendo desde agosto e muitos já chegaram ao fim. Entre os prazos que ficaram em espera por vários meses estão a validade da carteira de habilitação (CNH), que sofreu extensões, a transferência de propriedade de veículo, o registro e licenciamento de veículos novos e a defesa em processos administrativos por infração, de suspensão e de cassação da CNH.
A maioria dos prazos retornou entre agosto e outubro de 2021. Nesse sentido, muitas datas de recursos adiados já tiveram seu fim. O que os motoristas podem verificar, no caso de processos administrativos, é a existência de novos prazos para recorrer em 1ª e em 2ª instâncias.
Com os prazos para enviar defesa prévia estendidos, pela Lei nº 14.071/2020, para 30 dias, e a notificação de penalidade podendo ser entregue até 360 dias após a defesa da autuação, ainda pode haver possibilidade de recorrer em aberto.
Para ter acesso aos seus prazos específicos, o motorista pode acessar o site do Detran de seu estado, utilizar o aplicativo CDT ou o Portal de Serviços da Senatran.
O prazo que mais recebeu flexibilidade foi a renovação da CNH, que teve prazos estabelecidos até mesmo para habilitações que ainda vão vencer em 2022.
Os vencimentos ocorridos em 2020 tiveram datas ainda em 2021. De janeiro a abril de 2022, todos os prazos para renovar habilitação vencida em 2020 chegam ao fim.
Por fim, quem teve a validade finalizada em 2021 terá entre maio e outubro de 2022 para regularizar a situação da CNH. Importante ressaltar que os cronogramas servem como guia para evitar a sobrecarga de demandas, e os motoristas podem escolher a data mais conveniente para realizarem o serviço, ainda que seja anterior a esses prazos.
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